O BENEFÍCIO DO PASSE ESCOLAR GRATUITO SE APLICA SOMENTE PARA ESTUDANTES DE ESCOLAS:
a) De rede pública municipal, estadual ou federal de ensino;
b) De rede privada de ensino, na qualidade de bolsista;
c) De cursos profissionalizantes e técnicos, reconhecidos pelo Ministério da Educação;
d) De curso de qualificação oferecido pelo programa de seguro desempreço;
e) De projetos sociais.
Em caso de perda ou extravio da carteirinha da TRANSVIDA, somente será emitida a 2ª via mediante apresentação do Boletim de Ocorrência Policial e o pagamento de taxa equivalente ao valor de 03 (TRÊS) da tarifas vigente (R$ 15,00).
PREENCHIMENTO DO REQUERIMENTO
Alunos menores de 18 anos, é obrigatório o preenchimento de pelo menos um responsável, no caso de preencher dois responsáveis, favor anexar os documentos de ambos.
Atenção
Somente preencher no requerimento o(s) responsável(is) que irá(am) retirar os vales para o aluno, em caso de pai ou mãe falecido não e necessário colocar no requerimento.
É obrigatório a assinatura do(s) responsável(is) que constar(em) no requerimento.